O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DA PARAÍBA, O SR. JOÃO PAULO FRANÇA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e demais legislação em vigor;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 0393/2026, que cria a Coordenação Municipal de Promoção da lgualdade Racial - COOMPIR, do Município de Barra de Sáo Miguel - Paraíba, em seu Artigo 4o, incisos l, ll e lll da mencionada Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de Designar a Coordenadoria Municipal de Promoção da lgualdade Racial - COOMPIR; CONSIDERANDO por fim, que o Representante Governamental é de livre escolha e designação do Prefeito Municipal, podendo ser substituído a qualquer tempo, ad nutum, mediante nova designação.
