Diário oficial
DECRETO Nº 0018/2025
- Publicado em 01/09/2025 às 15:00
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUI A COMISSÃO/COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
