Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Legislações vigentes: CONSIDERANDO que no dia 05 de Agosto, data comemorativa a Data Magna da Paraíba, instituída pela Lei Estadual no 10.601, do dia 16 de Dezembro de 2015.