INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
LEI Nº 0337/2025
- Publicado em 31/03/2025 às 09:55
