DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMAS E REVOGA A LEI Nº 138/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
LEI Nº 0348/2025
- Publicado em 28/07/2025 às 15:49
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMAS E REVOGA A LEI Nº 138/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
