DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0342/2025, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DE SÃO MIGUEL-PB, PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTOS (CMCTD), CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC), O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE (COMESP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.