ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 0313/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
LEI Nº 0375/2025.
- Publicado em 15/12/2025 às 10:24
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 0313/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
