DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
LEI Nº 0376/2025
- Publicado em 29/12/2025 às 09:36
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
