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Diário oficial

LEI Nº 0378/2025.

  • Publicado em 29/12/2025 às 09:41

INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE MUILTIPROFISSIONAL — (EMULTI) E PROFISSIONAIS DE APOIO INSTITUCIONAL E MATRICIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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