Portarias

PORTARIA DE Nº 0261/2024

Publicado em 01/03/2024 às 09:03

 O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar n° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa nº 017/2010, do dia 30 de Abril de 2010. 

Arquivos para Download