O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais constituído na Lei Orgânica, e
considerando a averbação de impedimento dos membros da Comissão
Especial de Concurso Público instituída através do Decreto Municipal nº
0002/2023, do dia 10 de Março de 2023.