O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DA PARAÍBA, O SENHOR JOÃO PAULO FRANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica Constituído o Comitê de Fiscalização do Abastecimento de Água Através de Carros Pipas, Convênio nº 0045/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, Através da Gerência Executiva da Defesa Civil e a Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.
