A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - PB, em consonância com a Lei
Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de
maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência
e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o
REGULAMENTO para a seleção de Instrutores de Audiovisual no âmbito da “Lei Paulo
Gustavo”, referente ao AUDIOVISUAL.
