DISPOE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS E COORDENAÇÃO Oe SAÚDE BUCAL OU DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS NO 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
LEI Nº 0377/2025
- Publicado em 29/12/2025 às 09:37
