Diário oficial

DECRETO Nº 0018/2025

Publicado em 01/09/2025 às 15:00
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUI A COMISSÃO/COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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