DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO
MIGUEL-PB, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, FONTES DE RECURSOS, GESTÃO, APLICAÇÃO,
CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO
MIGUEL-PB, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, FONTES DE RECURSOS, GESTÃO, APLICAÇÃO,
CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.