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Diário oficial

LEI Nº 0413/2026

  • Publicado em 30/10/2026 às 16:33

EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL APAB – BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E À BONIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – PB, ESTABELECE CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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