FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DE RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS E CRECHES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DE RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS E CRECHES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.